RT 2008

► PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL

• Texto da PEC da Reforma Tributária (Fevereiro/2008)

• Exposição de motivos da PEC

• Apresentação do ministro Guido Mantega sobre o projeto de Reforma Tributária

Camara dos Deputados

• Parecer da CCJ da Cârmara dos Deputados

Senado Federal

• Proposta Preliminar (Sub Comissão do Senado - Francisco Dornelles)

• Relatório Preliminar da Sub Comissão

• Textos para Discussão, do Centro de Estudos da Consultoria Legislativa do Senado

► ANÁLISE CRITÍCA DA FENAFISCO SOBRE A PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL

• Folder PEC 233 (pdf)

• Nota Técnica sobre a PEC. 233

• Emendas da Fenafisco: Emenda Substitutiva Global a ser proposta no Senado
  Emendas pontuais efetivamente propostas na Câmara dos Deputados:
  1) Emenda Presidente 2) Emenda Princípio do Destino
  3) Emenda Representante da União no SuperConfaz 4) Emenda Autonomia dos Estados
  5) Emenda Cobrança na origem 6) Emenda Administração Tributária.

► PROPOSTA DA FENAFISCO

• Apresentação da Proposta (powerpoint)

• Documento geral da Proposta (word)

• Fundamentos
• Principio e Diretrizes
• Resumo da Proposta
• Quantificação
• Texto Integral da Proposta
  

►SUPER SIMPLES

LEI COMPLEMENTAR DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Supersimples)

• REDAÇÃO FINAL DO PLP 123 DE 2004 - O SUPERSIMPLES

• Textos da FENAFISCO para Reflexão
  
  POSIÇÃO DO SEBRAE www.leigeral.com.br