RT 2008/2009
►CÂMARA DOS DEPUTADOS
►FENAFISCO
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Nota Técnica sobre a Proposta da Comissão Espeical da Câmara dos Deputados
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Folder PEC 233 (pdf)
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Análise Crítica do Substitutivo da Câmara dos Deputados
novo -
Análise Comparativa do Substitutivo da Câmara dos Deputados
novo - Apresentação da Análise Critica do Substitutivo da comissão Especial novo
- Repercurssões da Proposta de Reforma Tributária novo
► PROPOSTA DA FENAFISCO
► PROPOSTA DO SENADO FEDERAL
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Proposta Preliminar (Sub Comissão do Senado - Francisco Dornelles)
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Relatório Preliminar da Sub Comissão
- Textos para Discussão, do Centro de Estudos da Consultoria Legislativa do Senado
►CÂMARA DOS DEPUTADOS
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Parecer da CCJ da Câmara dos Deputados
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Parecer do Relator da Reforma Tributária
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Substitutivo (original) do Relator
►FENAFISCO
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Folder PEC 233 (pdf)
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Nota Técnica sobre a PEC. 233
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Emendas da Fenafisco: Emenda Substitutiva Global a ser proposta no Senado
Emendas pontuais efetivamente propostas na Câmara dos Deputados:
1) Emenda Presidente 2) Emenda Princípio do Destino
3) Emenda Representante da União no SuperConfaz 4) Emenda Autonomia
dos Estados 5) Emenda Cobrança na origem 6) Emenda Administração Tributária.
► PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL
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Texto da PEC da Reforma Tributária (Fevereiro/2008)
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Exposição de motivos da PEC
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Apresentação do ministro Guido Mantega sobre o projeto de Reforma Tributária
